Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1519/2023
29/05/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 1.313/2017." |
Municipal |
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N° 1518/2023
23/05/2023 |
Lei
"ALTERA A LEI 1.489/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
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N° 1517/2023
02/05/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE BOA CIAGEM-CE (CMBV-CE) E … |
Municipal |
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N° 1516/2023
18/04/2023 |
Lei
"DENOMINA DE FRANCISCO DAS CHAGAS BENÍCIO A RUA PROJETADA Nº032 NO BAIRRO … |
Municipal |
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N° 1515/2023
18/04/2023 |
Lei
"DENOMINA DE RUA JOÃO POLICARPO DE PAIVA A RUA PROJETADA Nº 009 … |
Municipal |
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N° 1514/2023
28/03/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO … |
Municipal |
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N° 1513/2023
28/03/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DA … |
Municipal |
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N° 1512/2023
28/03/2023 |
Lei
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE … |
Municipal |
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N° 1511/2023
28/03/2023 |
Lei
"DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 1510/2023
28/03/2023 |
Lei
"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 1509/2023
28/03/2023 |
Lei
"ALTERA O DISPOSITIVO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1027/2009, ACRESCENTANDO … |
Municipal |
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N° 1508/2023
28/03/2023 |
Lei
"CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE … |
Municipal |
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N° 1507/2023
24/03/2023 |
Lei
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1506/2023
24/03/2023 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1505/2023
24/03/2023 |
Lei
"ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 1504/2023
24/03/2023 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM NO … |
Municipal |
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N° 1503/2023
14/02/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
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N° 1502/2023
14/02/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS, EFETIVOS, … |
Municipal |
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N° 1/2023
14/02/2023 |
Resolução
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 1501/2022
20/12/2022 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A A … |
Municipal |
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