Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 97/1967
13/05/1967
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPERCIAL DE NCR$ 1.050,00(HUM MIL E CENQUENTA CRUZEIRO NOVOS) …

Municipal

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N° 96/1967
13/05/1967
Lei
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE NCR: 20.000,00 (VINTE MIL …

Municipal

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N° 95/1967
13/05/1967
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300.00 (TRESENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA OS …

Municipal

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N° 94/1967
13/05/1967
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.500.00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS …

Municipal

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N° 93/1967
13/05/1967
Lei
AMPARA NA FORMA DE LEI AS BOLSISTAS ANTONIA RAMOS, MARIA ZULMIRABRASIL LIMA, …

Municipal

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N° 92/1967
13/05/1967
Lei
APRESENTA UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA-URGENTISSIMA PELO VERIADOR JOSÉ PEREIRA ALMEIDA, PARA A …

Municipal

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N° 90/1967
13/05/1967
Lei
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.280.00, SUPLEMENTAR …

Municipal

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N° 89/1967
13/05/1967
Lei
CRIAR A ISEÇÃO DO IMPOSTO PREDICAL RESIDENCIAL ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 88/1967
13/05/1967
Lei
ESTABELECE O FECHAMENTEO DO COMÉRCIO LOCAL AOS DOMINGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 87/1967
13/05/1967
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE S/A …

Municipal

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N° 81/1966
01/06/1966
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIL, PARA O …

Municipal

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N° 79/1966
28/05/1966
Lei
Concede o Abono Especial de 80% (oitenta por cento) ao Pessoal do …

Municipal

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N° 78/1966
28/05/1966
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 7 500 000 …

Municipal

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N° 85/1966
13/05/1966
Lei
Institui o Código Tributário do Municipio de Boa Viagem.

Municipal

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N° 84/1966
13/05/1966
Lei
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados pelo Município, o uso de …

Municipal

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N° 83/1966
13/05/1966
Lei
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO DE CR$ 26 500 000 …

Municipal

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N° 82/1966
13/05/1966
Lei
REESTRUTURA OS QUADROS I E II, DO PESSOAL A SERVIÇO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 80/1966
13/05/1966
Lei
CRIA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 73/1965
13/05/1965
Lei
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DO GINÁSIO DOM TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 4320/1964
17/03/1964
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos …

Federal

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