Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de lei - Legislativo: 002/2017
Data: 13/03/2017
"DENOMINA AVENIDAS E RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 001/2017
Data: 13/03/2017
"FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE DE ACORDO COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 047/2016
Data: 10/10/2016
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SITE HISTÓRIA DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 044/2016
Data: 05/09/2016
"ALTERA A LEI 1.282/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de lei - Legislativo: 038/2016
Data: 15/08/2016
ACRESCENTA AO ARTIGO 2º DA 1.282/2016, OS INCISOS VII E VIII E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 036/2016
Data: 20/06/2016
"DENOMINA RUA NO DISTRITO DO IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA DESTE DISTRITO ATÉ O CEMITÉRIO, DE RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO."
Projeto de lei - Legislativo: 035/2016
Data: 13/06/2016
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIOS DE BOA VIAGEM-CE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020"
Projeto de lei - Legislativo: 034/2016
Data: 13/06/2016
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 032/2016
Data: 23/05/2016
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE TITULO DE CIDADÃOS E COMENDAS ANTONIO DOMINGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 031/2016
Data: 23/05/2016
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGUALAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de lei - Legislativo: 023/2016
Data: 04/04/2016
''INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE A DATA QUE ESPECIFICA.''
Projeto de lei - Legislativo: 022/2016
Data: 21/03/2016
''REGULAMENTA O CEMITÉRIO VELHO NO ÂMBITO DA LEI POR CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE.''
Projeto de lei - Legislativo: 021/2016
Data: 15/03/2016
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. LEDJANE CAVALCANTE NORONHA, O POSTO DE SAÚDE SITUADO Á RUA VENCESLAU VIEIRA BATISTA, NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO NESTE MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ.
Projeto de lei - Legislativo: 019/2016
Data: 07/03/2016
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR.
Projeto de lei - Legislativo: 018/2016
Data: 07/03/2016
ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 017/2016
Data: 03/03/2016
UNIFICA A MATRÍCULA FUNCIONAL DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 014/2016
Data: 22/02/2016
DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 013/2016
Data: 18/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de lei - Legislativo: 012/2016
Data: 13/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de lei - Legislativo: 011/2016
Data: 18/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR E, EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS, MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS PLANTONISTAS E DO ATENDIMENTO AMBULATÓRIAL, BEM COMO SUAS ESPECIALIDADES,NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de lei - Legislativo: 010/2016
Data: 17/02/2016
"TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 009/2016
Data: 15/02/2016
ALTERA A LEI Nº 1133, ANEXO II, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2016
Data: 04/04/2016
NO MOMENTO QUE O CUMPRIMENTO APROVEITO O ENSEJO PARA ENCAMINHAR A V. EXA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE OURTOGA TITULO DE CIDADANIA BOA-VIAGENSE AO SENHOR PEDRO DE PAIVA FARIAS, ADVOGADO COM FORTE ATUAÇÃO EM BOA VIAGEM E REGIÃO, TENDO TAMBEM ACOMPANHADO ATIVAMENTE A EVOLUÇÃO ESTRUTURAL E DE MATERIA HUMANO DO PODER JUDICIÁRIO LOCAL, SENDO, INCLUSIVE, INTERLECUTOR JUNTO A OAB SECCIONAL DE FORTALEZA/CE NA IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DOS ADVOGADOS NO FÓRUM LOCAL, RECENTEMENTE, INUGURANDO. SEM MAIS PARA O MOMENTO APRESENTO VOTOS DE PROESTO E RESPEITO.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2016
Data: 15/02/2016
"CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI".
Projeto de lei - Legislativo: 007/2016
Data: 15/02/2016
INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR", CRIA O DIPLOMA AGRICULTOR DO ANO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 047/2015
Data: 09/12/2015
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 046/2015
Data: 07/12/2015
"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARTICIPANTES COMO INSTRUTORES EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DESENVOLVIDOS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM."
Projeto de lei - Legislativo: 045/2015
Data: 21/11/2015
" ACRESCENTA O CARGO E O SUBSÍDIO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1133/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 041/2015
Data: 04/11/2015
"RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de lei - Legislativo: 041/2015
Data: 04/11/2015
"RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 040/2015
Data: 19/10/2015
Denomina de Unidade Básica de Saúde Aureliano Verçosa Lima, o Posto de Saúde, em construção no Bairro Floresta neste Município de Boa Viagem – Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 039/2015
Data: 19/10/2015
Denomina de Unidade Básica de Saúde Luis Leandro de Oliveira, o Posto de Saúde, Situado a Rua Teófilo Amaro, s/n Alto do Nezinho/Boaviaginha neste Município de Boa Viagem – Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 038/2015
Data: 19/10/2015
Denomina de Unidade Básica de Saúde Rita Alves de Sales o Posto de Saúde, Situado a Avenida São Vicente de Paula, s/n no Centro deste Município de Boa Viagem – Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 035/2015
Data: 05/10/2015
DENOMINA RUAS, AVENIDAS E PRAÇA, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA, AVENIDA PROF. FRANCISCO HERMES ROCHA, RUA ALMIR JÁDER ROCHA, RUA JOÃO ROCHA BEZERRA, RUA MARIA DO CARMO AMARO, RUA JOSÉ PLÁCIDO DE MESQUITA, AVENIDA DIANA CAVALCANTE VIEIRA, PRAÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA OSVALDO ALVES MARINHO E RUA MARIA DE FÁTIMA MARINHO MARTINS.
Projeto de lei - Legislativo: 032/2015
Data: 21/09/2015
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 030/2015
Data: 17/08/2015
Altera dispositivos do ANEXO I da Lei N° 1246, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o decênio de 2014-2024 e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 029/2015
Data: 10/08/2015
Estabelece a CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 028/2015
Data: 03/08/2015
ACRECENTA OS PARAGRÁFOS §4°, §5º, §6º,§7º,§8º,§9º,§10º,§11º E §12º AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DE BOA VIAGEM - LOM NA FORMA QUE INDICA.
Projeto de lei - Legislativo: 025/2015
Data: 01/06/2015
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÁS SEXTAS-FEIRAS, SABADOS, DOMINGOS, VESPERAS DE FERIADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 025/2015
Data: 01/06/2015
"Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz ás sextas-feiras, sábado, domingo,vespera de feriados e feriados no município de Boa Viagem - CE e dá outras providências."
Projeto de lei - Legislativo: 024/2015
Data: 01/06/2015
"Dispõe sobre a instalação de Cabines e barreira fisicas biombos nos caixas das Agências Bancárias, no Município de Boa Viagem-CE."
Projeto de lei - Legislativo: 022/2015
Data: 11/05/2015
"Altera o item 09 no Art.1° da Lei N° 576 de 04 de Junho de 1993, e dá outras providências."
Projeto de lei - Legislativo: 019/2015
Data: 27/04/2015
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANTONIO MARTINS DE LIMA LOCALIZADO NA VILA SÃO PEDRO, DISTRITO SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 015/2015
Data: 06/04/2015
Denomina de José Vieira Filho (DEIM) a Praça Localizada na Comunidade de Conceição, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 014/2015
Data: 06/04/2015
Dispõe sobre a implantação de Placa Indicativa nas Ruas e Avenidas do Município e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 013/2015
Data: 30/03/2015
Denomina varias Ruas e uma Avenida na Cidade de Boa Viagem, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 012/2015
Data: 30/03/2015
Denomina de Maria Rosary Pereira a Unidade de Educação Infantil Tipo B, Localizada na Rua Pedro Costa Filho, Bairro Cesar Cals, Distrito Sede desta Urbe, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 011/2015
Data: 30/03/2015
"Denomina as dependências de duas novas Sedes do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2015
Data: 10/03/2015
Denomina de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, DR. Emerson Gustavo de Almeida, o novo hospital de Boa Viagem - Ceará, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2015
Data: 12/03/2015
Denomina de Edina da Silva Vieira a Unidade de Educação Infantil tipo B, Localizada na Rua José Carlos Batista, Bairro Osmar Carneiro Distrito Sede Desta Urbe e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 005/2015
Data: 01/01/2015
Altera a Lei número 1133, anexo 2, na parte que dispõe sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Boa Viagem-CE.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2015
Data: 25/02/2015
Denomina de Rua Francisca dos Reis Mota, determinada Rua sem denominação oficial no Bairro Queiroz, situado no Distrito Sede desta urbe localização da Unidade Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 036/2014
Data: 23/10/2014
Adiciona os Parágrafos 1° e 2° ao artigo 85° da Lei Orgânico do Municipio de Boa Viagm e dá outras providencias.
Projeto de lei - Legislativo: 035/2014
Data: 22/10/2014
DENOMINA A NOMENCLATURA DO PREDIO ONDE FUNCIONA A SECRETERIA DE AÇÃO SOCIAL DE JOSÉ AMARO DOS SANTOS FILHO.
Projeto de lei - Legislativo: 033/2014
Data: 23/09/2014
DENOMINA DE RUA ANTONIO DE MELO PAIVA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DE FÁTIMA, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 032/2014
Data: 09/08/2014
Altera o Parágrafo §3° do artigo 10°, da Lei 1.115 e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 031/2014
Data: 09/08/2014
EMENTA-Estabelece critérios para construção de redes elétrica de alta e media tensão dentro do Município de Boa Viagem e da outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 030/2014
Data: 15/09/2014
DENOMINA DE RUA ELEUTÉRIO MANOEL DA SILVA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 026/2014
Data: 12/08/2014
DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA CARNEIRO DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 022/2014
Data: 24/06/2014
DENOMINA DE RUA ALTAMIRA SILVA SOUSA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 020/2014
Data: 28/05/2014
"Denomina a nomenclatura do centro de Esporte de JOSÉ ASSEF FARES.
Projeto de lei - Legislativo: 019/2014
Data: 22/05/2014
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL PARA CONSCIÊNCIA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRANSITO DE BOA VIAGEM.
Projeto de lei - Legislativo: 018/2014
Data: 22/05/2014
PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE EM LOCAIS PUBLICOS FECHADOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS.
Projeto de lei - Legislativo: 017/2014
Data: 06/05/2014
EMENTA:ACRESCETA O § 3° AO ARTIGO 2° DA LEI 1033/2009.
Projeto de lei - Legislativo: 016/2014
Data: 24/04/2014
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGENCIA.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2014
Data: 12/03/2014
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2014
Data: 20/03/2014
Regulamenta a exigência contida no Art. 3º da Lei 925/2005, em face de documentos necessários a concessão entidades sociais organizadas e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2014
Data: 06/03/2014
Dá Nova Redação a Lei Nº 982/2007 que trata da gratificação concedida aos Agentes Comunitários de Saúde.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2014
Data: 15/10/2014
EMENTA: ACRESCENTA O INCISO "I" AO ARTIGO 3° DA LEI N° 1072/2010 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM.
Projeto de lei - Legislativo: 003/2014
Data: 19/02/2014
Denomina de Luis Ferreira de Almeida o Posto de Saúde, localizado na Rua Luis Uchoa Neto, 460, no Bairro de Fátima, Município de Boa Viagem/CE.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2014
Data: 19/02/2014
Altera a Redação da Lei nº 1038, de 30 de setembro de 2009 e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2014
Data: 21/05/2014
Dispõe sobre a ampliação deefinitiva da carga horário de trabalho dos profissionais no magistério e demais secretarias e dá outras providencias.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2014
Data: 17/02/2014
Altera a Remuneração dos Cargos de Diretor Presidente do Instituto de Previdências do Município de Boa Viagem-IPMBV, Diretor Geral da Casa de Saúde, Diretor Geral do Serviço Autônomo de água e Esgoto-SAAE e Tesoureiro.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2014
Data: 04/06/2014
O vereador abaixo escrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, submete a apreciação do plenário desta casa, a indicacação ao Prefeito Municipal solicitando o Sistema de abastecimento de água encanada na Comunidade de Cachoirinha II.
Projeto de lei - Legislativo: 046/2013
Data: 26/11/2013
Denomina Avenida e Várias Ruas sem Denominação Oficial situadas no Bairro Ponte Nova no Distrito sede, desta urbe e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 042/2013
Data: 13/11/2013
Denomina de Escola de Ensino Fundamental Patrícia Facundo Campos a Escola de Ensino Fundamental Criança Feliz no Bairro Alto da Queiroz, neste Município de Boa Viagem-Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 041/2013
Data: 07/11/2013
Denomina de Centro de Educação Infantil Marcos José Cavalcante Sampaio, a Unidade de Educação sem denominação oficial, conhecida como creche da Boaviaginha e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 037/2013
Data: 17/09/2013
DENOMINA DE JACÓB ANGELIM DE SOUSA, O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE DOMINGOS DA COSTA.
Projeto de lei - Legislativo: 033/2013
Data: 14/08/2013
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 029/2013
Data: 20/08/2013
DENOMINA A NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAMUEL ALVES DA SILVA.
Projeto de lei - Legislativo: 026/2013
Data: 14/08/2013
PROIBE O USO DE CEROL, LINHA CHILENA E DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM- CEARÁ.

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