Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de lei - Legislativo: 043/2017
Data: 09/10/2017
"ELEVA A VAQUEJADA, CAVALGADA, PEGA DE BOI E SIMILARES, SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, Á CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ."
Projeto de lei - Legislativo: 032/2016
Data: 23/05/2016
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE TITULO DE CIDADÃOS E COMENDAS ANTONIO DOMINGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 031/2016
Data: 23/05/2016
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGUALAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de lei - Legislativo: 022/2016
Data: 21/03/2016
''REGULAMENTA O CEMITÉRIO VELHO NO ÂMBITO DA LEI POR CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE.''
Projeto de lei - Legislativo: 008/2016
Data: 15/02/2016
"CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI".
Projeto de lei - Legislativo: 046/2015
Data: 07/12/2015
"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARTICIPANTES COMO INSTRUTORES EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DESENVOLVIDOS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM."
Projeto de lei - Legislativo: 022/2015
Data: 11/05/2015
"Altera o item 09 no Art.1° da Lei N° 576 de 04 de Junho de 1993, e dá outras providências."
Projeto de lei - Legislativo: 011/2015
Data: 30/03/2015
"Denomina as dependências de duas novas Sedes do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 016/2014
Data: 24/04/2014
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGENCIA.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2014
Data: 12/03/2014
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Câmara Municipal de Boa Viagem

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RUA ANTÔNIO DOMINGUES, 320
CENTRO - 63.870-000
BOA VIAGEM - CE
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