Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Oficios Recebidos: 088/2017
Data: 22/02/2017
Encaminhamento de Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem -CE.
Oficios Recebidos: 073/2017
Data: 20/02/2017
Encaminhamento de Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem -CE.
Projeto de Resolução: 001/2017
Data: 20/02/2017
EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59º E ARTIGO 124º DA RESOLUÇÃO 001/1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM)
Projeto de lei - Legislativo: 001/2017
Data: 13/03/2017
"FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE DE ACORDO COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 023/2016
Data: 04/04/2016
''INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE A DATA QUE ESPECIFICA.''
Requerimento - para o Legislativo: 011/2016
Data: 11/04/2016
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL ABAIXO SUBSCRITOS, NO USO DE USAS PRERROGATIVAS LEGAIS REQUEREM NOS TERMOS DO ARTIGO 179, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR DA PREFEITURA PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS BOA-VIAGENSES QUE CURSAM FACULDADE NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, SENDO QUE POSSA UM ÔNIBUS IR DEIXA E NAS SEGUNDAS-FEIRAS E RETORNAR AS AULAS DE SEXTA-FEIRA A NOITE OU SÁBADO PELA MANHÃ.
Requerimento - para o Executivo: 018/2015
Data: 11/05/2015
Os Vereadores da Casa Legislativa de Boa Viagem - CE, após aprovado o requerimento (cópia do documento em anexo) realizado pelo presidente da citada Casa, com fulcro no art. 179, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Viagem-CE, que visa á mudança de horário da matança de animais no matadouro para 0:00hs do dia, tendo em vista a falta de câmara fria para conservação das carnes e em razão dos abatimentos dos animais ocorrerem muito cedo, perdendo a carne, consequentemente, a sua qualidade, já que a mesma passa muito tempo sem a refrigeração adequada. tendo em vista a urgência desta matéria e a unânime concordância da Casa Legislativa, assinam o presente requerimento todos os vereadores da mesma.
Projeto de lei - Legislativo: 005/2015
Data: 01/01/2015
Altera a Lei número 1133, anexo 2, na parte que dispõe sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Boa Viagem-CE.
Projeto de Resolução: 002/2015
Data: 05/03/2015
EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59° E ARTIGO 124º DA RESOLUÇÃO 001/1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM).
Projeto de lei - Legislativo: 036/2014
Data: 23/10/2014
Adiciona os Parágrafos 1° e 2° ao artigo 85° da Lei Orgânico do Municipio de Boa Viagm e dá outras providencias.
Projeto de lei - Legislativo: 033/2014
Data: 23/09/2014
DENOMINA DE RUA ANTONIO DE MELO PAIVA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DE FÁTIMA, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 026/2014
Data: 12/08/2014
DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA CARNEIRO DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Titulo de Cidadão: 005/2013
Data: 13/11/2013
Projeto de Resolução nº 005/2013 Concede título de Cidadania Boa-Viagense ao Sr. Raimundo Nogueira Sobrinho e dá outras providências.

Câmara Municipal de Boa Viagem

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RUA ANTÔNIO DOMINGUES, 320
CENTRO - 63.870-000
BOA VIAGEM - CE
cmbvcontabil@gmail.com

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