Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Emenda Aditiva: 039/2017 do Projeto de lei - Executivo: 039/2017
Data: 24/10/2017
"EMENDA ADITIVA LOA 2018."
Projeto de lei - Legislativo: 025/2017
Data: 26/06/2017
"ALTERA A LEI 576, DE 04 DE JUNHO DE 1993 E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 019/2017
Data: 06/06/2017
"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 018/2017
Data: 06/06/2017
"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E CONTROLE DE RECEITUÁRIO DE ATIVIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Decreto Legislativo: 010/2017
Data: 05/09/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. IVONETE LEITÃO FACUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 038/2016
Data: 15/08/2016
ACRESCENTA AO ARTIGO 2º DA 1.282/2016, OS INCISOS VII E VIII E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 019/2016
Data: 07/03/2016
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR.
Projeto de lei - Legislativo: 018/2016
Data: 07/03/2016
ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 014/2016
Data: 22/02/2016
DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 004/2016
Data: 22/02/2016
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E SENHORES VEREADORES. O VEREADOR JOVINO MENDES NETO, REQUER NA FORMA REGIMENTAL, COM ESTEIO NO ART. 173 ALINE A DO REGIMENTO INTERNO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ART. 10,11 E 12 DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 - A LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO, SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, SENHORA LUCIRENE CASTELO BRANCO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AS RECENTES CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES EM DETRIMENTO DOS CONCURSADOS.
Requerimento - para o Legislativo: 003/2016
Data: 15/02/2016
O VEREADOR JOVINO MENDES NETO, REQUER NA FORMA REGIMENTAL, COM ESTEIO NO ART. 173 LINHA A DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVOVADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIRMOS OS PROBLEMAS DE CARROS PIPAS, DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA, CAPTAÇÃO DE ÁGUA E NOSSOS MANANCIAIS EM BOA VIAGEM E QUE CONVOCADOS AS SEGUINTES AUTORIDADES.
Projeto de lei - Legislativo: 028/2015
Data: 03/08/2015
ACRECENTA OS PARAGRÁFOS §4°, §5º, §6º,§7º,§8º,§9º,§10º,§11º E §12º AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DE BOA VIAGEM - LOM NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento - para o Executivo: 018/2015
Data: 11/05/2015
Os Vereadores da Casa Legislativa de Boa Viagem - CE, após aprovado o requerimento (cópia do documento em anexo) realizado pelo presidente da citada Casa, com fulcro no art. 179, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Viagem-CE, que visa á mudança de horário da matança de animais no matadouro para 0:00hs do dia, tendo em vista a falta de câmara fria para conservação das carnes e em razão dos abatimentos dos animais ocorrerem muito cedo, perdendo a carne, consequentemente, a sua qualidade, já que a mesma passa muito tempo sem a refrigeração adequada. tendo em vista a urgência desta matéria e a unânime concordância da Casa Legislativa, assinam o presente requerimento todos os vereadores da mesma.
Projeto de lei - Legislativo: 036/2014
Data: 23/10/2014
Adiciona os Parágrafos 1° e 2° ao artigo 85° da Lei Orgânico do Municipio de Boa Viagm e dá outras providencias.
Projeto de lei - Legislativo: 035/2014
Data: 22/10/2014
DENOMINA A NOMENCLATURA DO PREDIO ONDE FUNCIONA A SECRETERIA DE AÇÃO SOCIAL DE JOSÉ AMARO DOS SANTOS FILHO.
Projeto de lei - Legislativo: 032/2014
Data: 09/08/2014
Altera o Parágrafo §3° do artigo 10°, da Lei 1.115 e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 031/2014
Data: 09/08/2014
EMENTA-Estabelece critérios para construção de redes elétrica de alta e media tensão dentro do Município de Boa Viagem e da outras providências.
Titulo de Cidadão: 006/2014
Data: 11/06/2014
CONSEDE TITULO DE CIDADANIA BOA VIAGENSE AO SR. Lucivan Silva Araujo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2014
Data: 21/05/2014
Dispõe sobre a ampliação deefinitiva da carga horário de trabalho dos profissionais no magistério e demais secretarias e dá outras providencias.

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CENTRO - 63.870-000
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