Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de lei - Legislativo: 038/2016
Data: 15/08/2016
ACRESCENTA AO ARTIGO 2º DA 1.282/2016, OS INCISOS VII E VIII E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 019/2016
Data: 07/03/2016
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR.
Projeto de lei - Legislativo: 018/2016
Data: 07/03/2016
ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 014/2016
Data: 22/02/2016
DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 028/2015
Data: 03/08/2015
ACRECENTA OS PARAGRÁFOS §4°, §5º, §6º,§7º,§8º,§9º,§10º,§11º E §12º AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DE BOA VIAGEM - LOM NA FORMA QUE INDICA.
Projeto de lei - Legislativo: 036/2014
Data: 23/10/2014
Adiciona os Parágrafos 1° e 2° ao artigo 85° da Lei Orgânico do Municipio de Boa Viagm e dá outras providencias.
Projeto de lei - Legislativo: 035/2014
Data: 22/10/2014
DENOMINA A NOMENCLATURA DO PREDIO ONDE FUNCIONA A SECRETERIA DE AÇÃO SOCIAL DE JOSÉ AMARO DOS SANTOS FILHO.
Projeto de lei - Legislativo: 032/2014
Data: 09/08/2014
Altera o Parágrafo §3° do artigo 10°, da Lei 1.115 e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 031/2014
Data: 09/08/2014
EMENTA-Estabelece critérios para construção de redes elétrica de alta e media tensão dentro do Município de Boa Viagem e da outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2014
Data: 21/05/2014
Dispõe sobre a ampliação deefinitiva da carga horário de trabalho dos profissionais no magistério e demais secretarias e dá outras providencias.

Câmara Municipal de Boa Viagem

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RUA ANTÔNIO DOMINGUES, 320
CENTRO - 63.870-000
BOA VIAGEM - CE
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