Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de lei - Legislativo: 027/2017
Data: 31/07/2017
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS COGÊNERES, A FIXAREM PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE."
Projeto de indicação: 002/2017
Data: 31/07/2017
"DISPÕE SOBRE INSTITUIR BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE."
Projeto de lei - Legislativo: 036/2016
Data: 20/06/2016
"DENOMINA RUA NO DISTRITO DO IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA DESTE DISTRITO ATÉ O CEMITÉRIO, DE RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO."
Projeto de lei - Legislativo: 013/2016
Data: 18/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de lei - Legislativo: 012/2016
Data: 13/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de lei - Legislativo: 011/2016
Data: 18/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR E, EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS, MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS PLANTONISTAS E DO ATENDIMENTO AMBULATÓRIAL, BEM COMO SUAS ESPECIALIDADES,NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Requerimento - para o Legislativo: 011/2016
Data: 11/04/2016
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL ABAIXO SUBSCRITOS, NO USO DE USAS PRERROGATIVAS LEGAIS REQUEREM NOS TERMOS DO ARTIGO 179, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR DA PREFEITURA PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS BOA-VIAGENSES QUE CURSAM FACULDADE NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, SENDO QUE POSSA UM ÔNIBUS IR DEIXA E NAS SEGUNDAS-FEIRAS E RETORNAR AS AULAS DE SEXTA-FEIRA A NOITE OU SÁBADO PELA MANHÃ.
Requerimento - para o Legislativo: 007/2016
Data: 29/02/2016
O VEREADOR ARNALDO CAVALCANTE LIMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A APLICAÇÃO DE EMENDAS DO DEPUTADO FEDERAL ARTUR BRUNO, DESTINADAS PARA SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Legislativo: 006/2016
Data: 29/02/2016
O VEREADOR ARNALDO CAVALCANTE LIMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA REVISÃO E AJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR EM NOSSO MUNICÍPIO.
Projeto de Decreto Legislativo: 006/2016
Data: 21/03/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. EUDSON MAIA DE QUEIROZ JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 048/2015
Data: 06/11/2015
O VEREADOR ARNALDO CAVALCANTE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO SEJA DADO UM PARECER JURIDICO E SUA COMPREENSÃO PARA ATENDER O SUBSCRITO, SOLICITO QUE AS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO QUE ACONTECERÁ PARA SUPRIR VAGAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM SEJA COM INSCRIÇÕES LOCAL E PRESENCIAL.
Requerimento - para o Legislativo: 041/2015
Data: 17/08/2015
O Vereador ARNALDO CAVALCANTE LIMA no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do artigo 173, Inciso I, alinea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. presença REQUERER que depois de ouvido em plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando com a máxima urgência RESPOSTA PORQUE NÃO É COVENIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a renovação de contrato de concessão em mais 5 anos a favor da INDUSTRIA DE CALÇADOS ROLIM E SCHNEIDERS CALÇADOS LTDA ME conhecida como TERRA QUENTE CALÇADOS e que trata a LEI 1072/2010 que "ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 035/2015
Data: 05/10/2015
DENOMINA RUAS, AVENIDAS E PRAÇA, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA, AVENIDA PROF. FRANCISCO HERMES ROCHA, RUA ALMIR JÁDER ROCHA, RUA JOÃO ROCHA BEZERRA, RUA MARIA DO CARMO AMARO, RUA JOSÉ PLÁCIDO DE MESQUITA, AVENIDA DIANA CAVALCANTE VIEIRA, PRAÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA OSVALDO ALVES MARINHO E RUA MARIA DE FÁTIMA MARINHO MARTINS.
Requerimento - para o Legislativo: 026/2015
Data: 25/05/2015
O Vereador Arnaldo Cavalcante Lima no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do Artigo 173, Inciso I, alinea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. presença REQUERER que depois de ouvido em plenário, seja enviado ofício Convite a Secretária de Educação de nosso Município Srª Lucirene Castelo, na data de 1° de junho de 2015, próxima sessão desta Augusta Casa Leislativa, para nos dar esclarecimentos de como se construiu o Plano Municipal de Educação que esta protocolado nesta casa para apreciação e aprovação, segue esclarecimentos solicitados:
Projeto de lei - Legislativo: 025/2015
Data: 01/06/2015
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÁS SEXTAS-FEIRAS, SABADOS, DOMINGOS, VESPERAS DE FERIADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Legislativo: 025/2015
Data: 25/05/2015
O Vereador Arnaldo Cavalcante Lima no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do Artigo 173, Inciso I, alinea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. presença REQUERER que depois de ouvido em plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando com a máxima urgência renovação de contrato de concessão em mais 5 (cinco) anos a favor da INDUSTRIA DE CALÇADOS ROLIM E SCHNEIDERS CALÇADOS LTDA ME conhecida como TERRA QUENTE CALÇADOS e que trata a LEI 1072/2010 que "ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 025/2015
Data: 01/06/2015
"Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz ás sextas-feiras, sábado, domingo,vespera de feriados e feriados no município de Boa Viagem - CE e dá outras providências."
Projeto de lei - Legislativo: 024/2015
Data: 01/06/2015
"Dispõe sobre a instalação de Cabines e barreira fisicas biombos nos caixas das Agências Bancárias, no Município de Boa Viagem-CE."
Requerimento - para o Executivo: 018/2015
Data: 11/05/2015
Os Vereadores da Casa Legislativa de Boa Viagem - CE, após aprovado o requerimento (cópia do documento em anexo) realizado pelo presidente da citada Casa, com fulcro no art. 179, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Viagem-CE, que visa á mudança de horário da matança de animais no matadouro para 0:00hs do dia, tendo em vista a falta de câmara fria para conservação das carnes e em razão dos abatimentos dos animais ocorrerem muito cedo, perdendo a carne, consequentemente, a sua qualidade, já que a mesma passa muito tempo sem a refrigeração adequada. tendo em vista a urgência desta matéria e a unânime concordância da Casa Legislativa, assinam o presente requerimento todos os vereadores da mesma.
Projeto de Decreto Legislativo: 005/2015
Data: 05/10/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 036/2014
Data: 23/10/2014
Adiciona os Parágrafos 1° e 2° ao artigo 85° da Lei Orgânico do Municipio de Boa Viagm e dá outras providencias.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2014
Data: 12/03/2014
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2014
Data: 20/03/2014
Regulamenta a exigência contida no Art. 3º da Lei 925/2005, em face de documentos necessários a concessão entidades sociais organizadas e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2014
Data: 06/03/2014
Dá Nova Redação a Lei Nº 982/2007 que trata da gratificação concedida aos Agentes Comunitários de Saúde.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2014
Data: 15/10/2014
EMENTA: ACRESCENTA O INCISO "I" AO ARTIGO 3° DA LEI N° 1072/2010 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM.
Titulo de Cidadão: 003/2014
Data: 26/03/2014
Concede Título de Cidadania Boa-Viagense ao Sr. João Pereira Silva Filho e dá outras providências.
Titulo de Cidadão: 002/2014
Data: 26/03/2014
Concede Título de Cidadania Boa-Viagense ao Sr. Clodoaldo Alves de Sousa, e dá outras Providências.

Câmara Municipal de Boa Viagem

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CENTRO - 63.870-000
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