Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de lei - Legislativo: 027/2017
Data: 31/07/2017
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS COGÊNERES, A FIXAREM PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE."
Projeto de lei - Legislativo: 036/2016
Data: 20/06/2016
"DENOMINA RUA NO DISTRITO DO IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA DESTE DISTRITO ATÉ O CEMITÉRIO, DE RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO."
Projeto de lei - Legislativo: 013/2016
Data: 18/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de lei - Legislativo: 012/2016
Data: 13/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de lei - Legislativo: 011/2016
Data: 18/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR E, EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS, MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS PLANTONISTAS E DO ATENDIMENTO AMBULATÓRIAL, BEM COMO SUAS ESPECIALIDADES,NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de lei - Legislativo: 035/2015
Data: 05/10/2015
DENOMINA RUAS, AVENIDAS E PRAÇA, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA, AVENIDA PROF. FRANCISCO HERMES ROCHA, RUA ALMIR JÁDER ROCHA, RUA JOÃO ROCHA BEZERRA, RUA MARIA DO CARMO AMARO, RUA JOSÉ PLÁCIDO DE MESQUITA, AVENIDA DIANA CAVALCANTE VIEIRA, PRAÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA OSVALDO ALVES MARINHO E RUA MARIA DE FÁTIMA MARINHO MARTINS.
Projeto de lei - Legislativo: 025/2015
Data: 01/06/2015
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÁS SEXTAS-FEIRAS, SABADOS, DOMINGOS, VESPERAS DE FERIADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 025/2015
Data: 01/06/2015
"Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz ás sextas-feiras, sábado, domingo,vespera de feriados e feriados no município de Boa Viagem - CE e dá outras providências."
Projeto de lei - Legislativo: 024/2015
Data: 01/06/2015
"Dispõe sobre a instalação de Cabines e barreira fisicas biombos nos caixas das Agências Bancárias, no Município de Boa Viagem-CE."
Projeto de lei - Legislativo: 036/2014
Data: 23/10/2014
Adiciona os Parágrafos 1° e 2° ao artigo 85° da Lei Orgânico do Municipio de Boa Viagm e dá outras providencias.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2014
Data: 12/03/2014
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2014
Data: 20/03/2014
Regulamenta a exigência contida no Art. 3º da Lei 925/2005, em face de documentos necessários a concessão entidades sociais organizadas e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2014
Data: 06/03/2014
Dá Nova Redação a Lei Nº 982/2007 que trata da gratificação concedida aos Agentes Comunitários de Saúde.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2014
Data: 15/10/2014
EMENTA: ACRESCENTA O INCISO "I" AO ARTIGO 3° DA LEI N° 1072/2010 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM.

Câmara Municipal de Boa Viagem

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RUA ANTÔNIO DOMINGUES, 320
CENTRO - 63.870-000
BOA VIAGEM - CE
cmbvcontabil@gmail.com

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