16ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
06/06/2022
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Acompanhe o resumo da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, acontecida no dia 06/06/2022
Sessão: 16ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Data: 6 de Junho de 2022
Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa
Estiveram presentes os parlamentares: Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Maria da Conceição Costa Araujo, Clicia Muniz de Melo, Pedro de Paiva Farias, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Rosa Vieira Fernandes, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria da Conceição Costa Araujo, que Requer "QUE POSSA SER INCLUÍDO NO CARDÁPIO ESCOLAR UM LANCHE PARA SER SERVIDO ÀS 7H DA MANHÃ PARA OS ALUNOS QUE ESTUDAM NO TURNO DA MANHÃ. OS RECURSOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DEVERÃO SER SUBSIDIADOS PELO PDDE MUNICIPAL.", Indicação nº 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Jocelio Goncalves da Silva, que "INDICA O NOME DA SRA. FRANCINETE MESQUITA BEZERRA 'IN MEMORIAN', PARA DENOMINAÇÃO DE UMA AVENIDA QUE ESTÁ SENDO ABERTA NO LOTEAMENTO NO BAIRRO PADRE PAULO DE PROPRIEDADE DE JURACI ROCHA BEZERRA E FILHOS, E O NOME DO SR. HELDER JAIRO RODRIGUES DA COSTA 'IN MEMORIAN' PARA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO MESMO LOTEAMENTO.", Indicação nº 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA) PARA AS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Indicação nº 015 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Williams Vieira Vaz, que "INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022.", Projeto de Decreto Legislativo - Titulo de Cidadania nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosa Vieira Fernandes, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. TELICE FERNANDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Decreto Legislativo - Titulo de Cidadania nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosa Vieira Fernandes, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. TELMA FERNANDES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Decreto Legislativo - Titulo de Cidadania nº 007 de 2022, de autoria do Parlamentar Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. LÚCIO CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A BANDA MUNICIPAL DE MÚSCIA JOÃO XAVIER GUERREIRO.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "MAJORA, DE MODO PERMANENTE, O VALOR DO CARTÃO RENDE MAIS, PREVISTO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº1.106/2011, PARA R$100,00 (CEM REAIS), ALÉM DE AMPLIAR O ATENDIMENTO DO REFERIDO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ATÉ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS) BENEFICIÁRIOS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 024 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Jocelio Goncalves da Silva, que "INDICA O NOME DA SRA. FRANCINETE MESQUITA BEZERRA 'IN MEMORIAN', PARA DENOMINAÇÃO DE UMA AVENIDA QUE ESTÁ SENDO ABERTA NO LOTEAMENTO NO BAIRRO PADRE PAULO DE PROPRIEDADE DE JURACI ROCHA BEZERRA E FILHOS, E O NOME DO SR. HELDER JAIRO RODRIGUES DA COSTA 'IN MEMORIAN' PARA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO MESMO LOTEAMENTO." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria da Conceição Costa Araujo, que Requer "QUE POSSA SER INCLUÍDO NO CARDÁPIO ESCOLAR UM LANCHE PARA SER SERVIDO ÀS 7H DA MANHÃ PARA OS ALUNOS QUE ESTUDAM NO TURNO DA MANHÃ. OS RECURSOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DEVERÃO SER SUBSIDIADOS PELO PDDE MUNICIPAL." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 021 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "MAJORA, DE MODO PERMANENTE, O VALOR DO CARTÃO RENDE MAIS, PREVISTO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº1.106/2011, PARA R$100,00 (CEM REAIS), ALÉM DE AMPLIAR O ATENDIMENTO DO REFERIDO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ATÉ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS) BENEFICIÁRIOS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 015 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Williams Vieira Vaz, que "INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA) PARA AS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição