Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1367/2018
05/12/2018 |
Lei
"DISPÕE OBROGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM IDADE … |
Municipal |
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N° 2/2018
21/11/2018 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 1366/2018
06/11/2018 |
Lei
"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE … |
Municipal |
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N° 1364/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1363/2018
25/06/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. |
Municipal |
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N° 1362/2018
02/05/2018 |
Lei
DENOMINA DE POLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O POLO … |
Municipal |
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N° 1361/2018
02/05/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1360/2018
02/05/2018 |
Lei
"DENOMINA AS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO NO … |
Municipal |
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N° 1359/2018
02/05/2018 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1365/2018
16/04/2018 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 11 DE MARÇO DE 2016 … |
Municipal |
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N° 1358/2018
16/04/2018 |
Lei
Altera a redação de Lei Municipal nº 925, de 27 de setembro … |
Municipal |
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N° 1357/2018
05/04/2018 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE BOA VIAGEM (PMBT) … |
Municipal |
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N° 1356/2018
05/04/2018 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1355/2018
28/03/2018 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, … |
Municipal |
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N° 1354/2018
18/02/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E PREPARAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1353/2017
20/12/2017 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 934. DE 15 DE DEZEMBRO … |
Municipal |
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N° 99/2017
14/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir … |
Federal |
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N° 1352/2017
08/12/2017 |
Lei
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, … |
Municipal |
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N° 1351/2017
08/12/2017 |
Lei
"ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1350/2017
08/12/2017 |
Lei
"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ … |
Municipal |
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