Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1367/2018
05/12/2018
Lei
"DISPÕE OBROGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM IDADE …

Municipal

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N° 2/2018
21/11/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."

Municipal

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N° 1366/2018
06/11/2018
Lei
"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE …

Municipal

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N° 1364/2018
05/07/2018
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1363/2018
25/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.

Municipal

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N° 1362/2018
02/05/2018
Lei
“DENOMINA DE POLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O POLO …

Municipal

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N° 1361/2018
02/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1360/2018
02/05/2018
Lei
"DENOMINA AS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO NO …

Municipal

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N° 1359/2018
02/05/2018
Lei
"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1365/2018
16/04/2018
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 11 DE MARÇO DE 2016 …

Municipal

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N° 1358/2018
16/04/2018
Lei
Altera a redação de Lei Municipal nº 925, de 27 de setembro …

Municipal

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N° 1357/2018
05/04/2018
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE BOA VIAGEM (PMBT) …

Municipal

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N° 1356/2018
05/04/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1355/2018
28/03/2018
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, …

Municipal

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N° 1354/2018
18/02/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E PREPARAÇÃO DE …

Municipal

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N° 1353/2017
20/12/2017
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 934. DE 15 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 99/2017
14/12/2017
Emenda Constitucional
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir …

Federal

> link externo
N° 1352/2017
08/12/2017
Lei
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, …

Municipal

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N° 1351/2017
08/12/2017
Lei
"ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1350/2017
08/12/2017
Lei
"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ …

Municipal

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