Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 330/1979
11/08/1979
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIGENSE AO DR. RÔMULO MOREIRA DE DEUS.

Municipal

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N° 329/1979
11/08/1979
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O …

Municipal

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N° 328/1979
11/08/1979
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR.JORNIEL VIERA CARNEIRO.

Municipal

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N° 327/1979
11/08/1979
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. ELIS HIGINO DE SOUSA.

Municipal

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N° 325/1979
11/08/1979
Lei
DÁ NOVE DENOMINAÇÃO A CARGOS, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E CONCEDE …

Municipal

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N° 326/1979
11/05/1979
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N° 195, DE 30 DE …

Municipal

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N° 324/1979
27/04/1979
Lei
CONCEDE PENSÃO AS VIÚVAS DE VREADORES FALECIDOS EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, …

Municipal

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N° 323/1979
27/04/1979
Lei
-ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 313, DE 08 DE JULHO DE …

Municipal

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N° 322/1979
27/04/1979
Lei
PLEITEIA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMOVÉIS QUE …

Municipal

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N° 321/1979
27/04/1979
Lei
-ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDION …

Municipal

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N° 320/1979
27/04/1979
Lei
AUTORISA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA …

Municipal

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N° 319/1979
03/02/1979
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRAIR EMPRESTIMO …

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N° 318/1978
30/11/1978
Lei
ILMO.SR. PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.

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N° 317/1978
30/11/1978
Lei
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM.

Municipal

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N° 316/1978
29/09/1978
Lei
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOLIVIA, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 315/1978
29/09/1978
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA …

Municipal

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N° 314/1978
29/09/1978
Lei
ESTIMA A RECEITA E RIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 313/1978
08/07/1978
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO …

Municipal

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N° 312/1978
01/07/1978
Lei
DISPÕE A APROVAÇÃO DO CONVÊNIO QUE SE FAZ ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 311/1978
27/05/1978
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMOVÉIS QUE …

Municipal

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