Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Decreto nº 3 de 22 de janeiro de 2021

"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.904 DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1438 de 01 de junho de 2021

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS ...

Municipal
Lei nº 1437 de 01 de junho de 2021

"ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021)."

Municipal
Lei nº 1436 de 01 de junho de 2021

"ALTERA O CAPUT DO ART. 10º DA LEI Nº 1.115/2011 QUE ESTABELECE NORMAS E PERCENTUAL PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ...

Municipal
Lei nº 1435 de 19 de maio de 2021

"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1434 de 28 de abril de 2021

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei Complementar nº 1433 de 06 de abril de 2021

"REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019(REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1432 de 16 de março de 2021

"INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1431 de 16 de março de 2021

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1430 de 10 de março de 2021

"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE."

Municipal
Lei nº 1429 de 10 de março de 2021

"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1428 de 10 de março de 2021

"ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ."

Municipal
Lei nº 1427 de 02 de março de 2021

"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE BOA VIAGEM-CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1426 de 02 de março de 2021

"ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1425 de 22 de fevereiro de 2021

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1424 de 15 de fevereiro de 2021

"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1423 de 15 de fevereiro de 2021

"DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Decreto nº 4 de 10 de junho de 2020

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI."

Municipal
Decreto nº 3 de 23 de abril de 2020

Prorroga o expediente do ponto facultativo, e cria escala para os servidores da Câmara Municipal de Boa Viagem, e dá outras providências.

Municipal
Resolução nº 2 de 07 de abril de 2020

Institui o Sistema de Plenário Virtual - SPV No âmbito da Câmara Municipal de Boa Viagem- Ceara, E dá outras providências.

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