"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOA VIAGEM - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO ...

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DENOMINA MANOEL VALQUILES RABELO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE BOA BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1. 254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.168/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM."

"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE."

"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, O DIA DE PENTECOSTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, 50 DIAS APÓS A PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM PROMOVEREM O CONHECIMENTO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI : VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAÚJO."

"DENOMINA JOÃO LIBERALINO CAVALCANTE A RUA PROJETADA 031 (CÓDIGO 492), NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.

"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.371, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÊMIO, ...