Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Decreto nº 2 de 30 de março de 2020

Prorroga o expediente do ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Boa Viagem, e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1422 de 09 de dezembro de 2020

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR- ...

Municipal
Lei nº 1421 de 25 de novembro de 2020

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM TE VEJO MELHOR."

Municipal
Lei nº 1420 de 29 de outubro de 2020

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Municipal
Lei nº 1419 de 27 de agosto de 2020

"DENOMINA ANTONIO ALVES CAPISTRANO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE ÁGUAS BELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1418 de 27 de agosto de 2020

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1417 de 27 de agosto de 2020

" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO MINI HOSPITAL DO DISTRITO DE IPIRANGA NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Municipal
Lei nº 1416 de 27 de agosto de 2020

"PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1415 de 20 de julho de 2020

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1414 de 24 de junho de 2020

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1413 de 18 de junho de 2020

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1412 de 06 de maio de 2020

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOA VIAGEM - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1411 de 06 de maio de 2020

"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO ...

Municipal
Lei nº 1410 de 29 de abril de 2020

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1409 de 21 de abril de 2020

"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1. 254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1408 de 21 de abril de 2020

"DENOMINA MANOEL VALQUILES RABELO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE BOA BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1407 de 21 de abril de 2020

"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.168/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM."

Municipal
Lei nº 1406 de 21 de abril de 2020

"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1405 de 30 de março de 2020

"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, O DIA DE PENTECOSTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, 50 DIAS APÓS A PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal
Lei nº 1404 de 30 de março de 2020

"ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal