FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR- …
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO …
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
