Coletânea de Leis

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LEI Nº 1406 DE 21 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Municipal

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"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1405 DE 30 DE MARÇO DE 2020

Esfera: Municipal

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"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, O DIA DE PENTECOSTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, 50 DIAS APÓS A PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1404 DE 30 DE MARÇO DE 2020

Esfera: Municipal

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"ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1.403 DE 30 DE MARÇO DE 2020

Esfera: Municipal

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"INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE."
RESOLUÇÃO Nº 1 DE 07 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Esfera: Municipal

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ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
RESOLUÇÃO Nº 6 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Cria o serviço " Balção do Cidadão", na Câmara Municipal de Boa Viagem- Ceara."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 08 DE MAIO DE 2019

Esfera: Municipal

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DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPRENHO A QUE SE REFERE O $4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE E …
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."