Coletânea de Leis

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 32 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
LEI Nº 1401 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

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"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
LEI Nº 1397 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI : VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAÚJO."
LEI Nº 1396 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."