Coletânea de Leis

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LEI Nº 130 DE 13 DE MAIO DE 1969

Esfera: Municipal

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ABRE UM CRÉDITO ESPERCIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 7.424,00 - PARA FAZER FACE A AMORTIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE COMPRA DE UM MOTOR PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
LEI Nº 128 DE 13 DE MAIO DE 1969

Esfera: Municipal

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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÃNCIA DE NCR$ 16.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS ABAIXO.
LEI Nº 127 DE 13 DE MAIO DE 1969

Esfera: Municipal

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DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 126 DE 13 DE MAIO DE 1969

Esfera: Municipal

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DESAPROPRIA ÁREA DO IMÓVEL QUE MECIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 125 DE 13 DE MAIO DE 1969

Esfera: Municipal

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DESAPROPRIA ÁREA DO IMÓVEL A QUE NE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 124 DE 13 DE MAIO DE 1969

Esfera: Municipal

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM (CE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
LEI Nº 123 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE UM MOTOR GM, DE 6 CILINDROS INCOMPLETO E INSERVÍVEL AO USO DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 122 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 6.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBA ABAIXO: -
LEI Nº 121 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER INCLUIR NAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SUBSEQUENTES DO ANO DE 1969, VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA.
LEI Nº 120 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 119 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00 - PARA O FIM QUE INDICA:
LEI Nº 118 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE NCR$3.600,00 - PARA SUPLEMENTAR A VERBA QUE INDICA:
LEI Nº 117 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 1969.
LEI Nº 116 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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REORGANIZA E ESTRUTURA A ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, DISPÕE SOBRE O SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 115 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIRO NOVOS), PARA O FIM QUE QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 114 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIRO NOVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 113 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.600,00 - PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS:
LEI Nº 112 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 21.060,00 - PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES:
LEI Nº 111 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICINAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 22.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES:
LEI Nº 110 DE 13 DE MAIO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.