22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Sessão: 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Data: 29 de Junho de 2021

Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa


Estiveram presentes os parlamentares Jose Anchieta Paiva Chaves, Clicia Muniz de Melo, Pedro de Paiva Farias, Emanoel da Costa Braz, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Joao Carneiro Adelino, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Rosa Vieira Fernandes, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,

Apresentadas proposições: Parecer - Prestação de Conta de Governo número 058 de 2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado Tce, que "PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 DO EX-PREFEITO FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA ASSEF (PROCESSO Nº.07037/2018-0 Nº DE ORIGEM:100359/16).", Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 021 de 2021, de autoria do Poder Executivo Regis, que "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (QMEB) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 017 de 2021, de autoria do Poder Executivo Regis, que Amplia e demarca o perímetro da Zona Urbana do município de Boa Viagem, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2021, de autoria do Parlamentar Ismael Fragoso da Silva, que "DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 021 de 2021, de autoria do Poder Executivo Regis, que "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (QMEB) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 04/08/2021 11:59

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