6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

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6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Sessão: 6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Data: 21 de Março de 2022

Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa


Estiveram presentes os parlamentares: Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Clicia Muniz de Melo, Pedro de Paiva Farias, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Joao Carneiro Adelino, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Rosa Vieira Fernandes, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,

Apresentadas proposições: Indicação nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Sergio Vieira Fernandes, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, VISANDO À EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 012 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS EXISTENTES DENTRO DO TERRITÓRIO DE BOA VIAGEM."

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 007 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "REVOGA O §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1294, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE "ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Sergio Vieira Fernandes, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "REVOGA 0 § III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1019, DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, VISANDO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI DO SILÊNCIO) nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que "TRATA SOBRE A INCLUSÃO DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NAS SALAS DE AULAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM- CEARÁ." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2022 (REFIS 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 005 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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Ultima visualização: 16/05/2022 06:40

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