7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Sessão: 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Data: 28 de Março de 2022

Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa


Estiveram presentes os parlamentares: Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Clicia Muniz de Melo, Pedro de Paiva Farias, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Joao Carneiro Adelino, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Rosa Vieira Fernandes, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,

Apresentadas proposições: Indicação nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a aquisição e instalação de sistema de captação, armazenamento e uso da energia solar nas novas construções e reformas a serem licitadas pela administração pública municipal, bem como, adquirir e implantar em nossa iluminação pública, luminárias de captação da energia solar., Indicação nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Bezerra Pinto, que "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EVENTOS/ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS, GRUPOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Requerimento de Congratulações nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR GOVERNADOR DO ESTADO CAMILO SANTANA, SUA DIGNÍSSIMA ESPOSA E PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DO CEARÁ, ONÉLIA SANTANA E PARA A SENHORA VICE GOVERNADORA MARIA ISOLDA CELA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS E AÇÕES QUE BENEFICIARAM O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 013 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Emenda à Lei Orgânica do Município nº 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.", Projeto de Lei Complementar nº 016 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento de Congratulações número 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR GOVERNADOR DO ESTADO CAMILO SANTANA, SUA DIGNÍSSIMA ESPOSA E PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DO CEARÁ, ONÉLIA SANTANA E PARA A SENHORA VICE GOVERNADORA MARIA ISOLDA CELA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS E AÇÕES QUE BENEFICIARAM O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda à Lei Orgânica do Município número 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 012 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS EXISTENTES DENTRO DO TERRITÓRIO DE BOA VIAGEM." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 016 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Regis, que "ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, VISANDO À EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a aquisição e instalação de sistema de captação, armazenamento e uso da energia solar nas novas construções e reformas a serem licitadas pela administração pública municipal, bem como, adquirir e implantar em nossa iluminação pública, luminárias de captação da energia solar. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Bezerra Pinto, que "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EVENTOS/ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS, GRUPOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 16/05/2022 06:32

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