Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1571/2023
29/12/2023
Lei
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A …

Municipal

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N° 1570/2023
29/12/2023
Lei
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DA …

Municipal

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N° 1569/2023
29/12/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE GARANTIAS A SEREM ASSEGURADAS AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO …

Municipal

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N° 1568/2023
26/12/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA RUA PRINCIPAL SEM NOMENCLATURA …

Municipal

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N° 1567/2023
26/12/2023
Lei
"CRIA E IMPLANTA A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE BOA VIAGEM E …

Municipal

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N° 1566/2023
26/12/2023
Lei
"PRORROGA E AUMENTA O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR …

Municipal

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N° 1565/2023
26/12/2023
Lei
"REGULAMENTAR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA …

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N° 1564/2023
26/12/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1563/2023
26/12/2023
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA 'CULTIVA + BOA VIAGEM' NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …

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N° 1562/2023
13/12/2023
Lei
"DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA "FRANCISCO VALTER DA SILVA", A QUADRA DE ESPORTES, …

Municipal

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N° 1561/2023
13/12/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CASA DO CIDADÃO, NA …

Municipal

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N° 1560/2023
13/12/2023
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DE ALGUMAS RUAS DA CIDADE DE BOA VIAGEM- CE."

Municipal

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N° 1559/2023
13/12/2023
Lei
"DENOMINA DE FRANCISCO MENEZES DA SILVA, A RUA SEM NOMENCLATURA OFICIAL 003, …

Municipal

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N° 1558/2023
13/12/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 9/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. KARINE …

Municipal

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N° 8/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. ILDA …

Municipal

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N° 7/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. ANTONIA …

Municipal

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N° 6/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ …

Municipal

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N° 5/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. TEREZA …

Municipal

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N° 45/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. TIBERIO …

Municipal

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