Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1605/2024
03/07/2024 |
Lei
"DENOMINA A ARENINHA MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO BOA VENTURA, DISTRITO DE BOQUEIRÃO, NA … |
Municipal |
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N° 1604/2024
03/07/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO … |
Municipal |
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N° 1603/2024
03/07/2024 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO DE FORMAÇÃO E … |
Municipal |
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N° 1602/2024
03/07/2024 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1601/2024
25/06/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1/2024
25/06/2024 |
Decreto Legislativo
"FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 1600/2024
05/06/2024 |
Lei
"INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, OS FESTEJOS RELIGIOSOS … |
Municipal |
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N° 1599/2024
05/06/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ACESSO AOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PACIENTES … |
Municipal |
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N° 1598/2024
15/05/2024 |
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO BAIRRO VILA AZUL DE JOSÉ NASCIMENTO … |
Municipal |
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N° 1597/2024
07/05/2024 |
Lei
"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 1596/2024
18/04/2024 |
Lei
"INSTITUI A LEI ANTÔNIA ZENEIDA AMARO ANGELIM, INSTITUIDA COMO SEMANA DE ORIENTAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1595/2024
18/04/2024 |
Lei
"INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, OS FESTEJOS RELIGIOSOS … |
Municipal |
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N° 1594/2024
18/04/2024 |
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE DOMINGOS DA COSTA, DE … |
Municipal |
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N° 1593/2024
16/04/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVID VIEIRA … |
Municipal |
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N° 1592/2024
16/04/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL WALKMAR … |
Municipal |
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N° 1591/2024
16/04/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENA … |
Municipal |
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N° 1590/2024
16/04/2024 |
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS MARIA ZÉLIA DE SOUSA E LUIZA MANOEL … |
Municipal |
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N° 1589/2024
02/04/2024 |
Lei
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM-CE, PARA A LEGISLATURA … |
Municipal |
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N° 1588/2024
02/04/2024 |
Lei
"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1587/2024
02/04/2024 |
Lei
"EXCLUIR O § 3º DO ART. 3º E ALTERA O ART. 5º, … |
Municipal |
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