Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 3/2025
25/02/2025 |
Decreto Legislativo
"FICA DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1640/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO E REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1639/2025
18/02/2025 |
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1521/2023, QUE VERSA SOBRE A REPRESENTAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1638/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, … |
Municipal |
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N° 1637/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DO … |
Municipal |
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N° 1636/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM … |
Municipal |
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N° 1635/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENÁCULO … |
Municipal |
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N° 1634/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO … |
Municipal |
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N° 1633/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL … |
Municipal |
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N° 1632/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PATRIOLINO … |
Municipal |
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N° 1631/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GONÇALO … |
Municipal |
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N° 1630/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PATRIOLINO … |
Municipal |
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N° 1629/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 1628/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MINISTRO … |
Municipal |
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N° 1627/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JERÔNIMO … |
Municipal |
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N° 1626/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 1625/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADO … |
Municipal |
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N° 1624/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM … |
Municipal |
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N° 3/2024
10/12/2024 |
Decreto Legislativo
"INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR (A) MIRIM, O QUAL OPORTUNIZA AOS ESTUDANTES COMPREENDER … |
Municipal |
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N° 3/2024
05/12/2024 |
Resolução
"INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS - PGR DO PODER LEGISLATIVO … |
Municipal |
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