Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 12/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO JOSÉ LUCAS … |
Municipal |
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N° 11/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIA … |
Municipal |
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N° 10/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 1/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. YASENIA … |
Municipal |
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N° 6/2022
08/11/2022 |
Resolução
"ALTERA A REDAÇÃO DA ART.5º DA RESOLUÇÃO Nº001/1990, DE 05 DE ABRIL … |
Municipal |
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N° 1493/2022
24/10/2022 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1492/2022
23/09/2022 |
Lei
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
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N° 1491/2022
13/09/2022 |
Lei
"ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSITUÍDO E … |
Municipal |
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N° 1490/2022
13/09/2022 |
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM." |
Municipal |
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N° 1489/2022
13/09/2022 |
Lei
"INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO … |
Municipal |
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N° 5/2022
26/08/2022 |
Resolução
"CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A VEREADOR, CONVOCA … |
Municipal |
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N° 1488/2022
02/08/2022 |
Lei
"ATUALIZA O PISO SALARIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS … |
Municipal |
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N° 1487/2022
28/06/2022 |
Lei Complementar
"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1486/2022
20/06/2022 |
Lei
"ALTERA O VALOR E A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO, PREVISTA NO … |
Municipal |
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N° 1485/2022
15/06/2022 |
Lei
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A … |
Municipal |
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N° 1484/2022
14/06/2022 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO … |
Municipal |
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N° 1483/2022
14/06/2022 |
Lei
"MAJORA DE MODO PERMANENTE, O VALOR DO CARTÃO RENDE MAIS, PREVISTO NO … |
Municipal |
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N° 1482/2022
14/06/2022 |
Lei
"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A … |
Municipal |
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N° 1481/2022
09/06/2022 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1480/2022
26/04/2022 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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