Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1460/2021
20/12/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO … |
Municipal |
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N° 1459/2021
20/12/2021 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA 'HORA DE TRATOR' NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E … |
Municipal |
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N° 1458/2021
08/12/2021 |
Lei Complementar
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1457/2021
08/12/2021 |
Lei
DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NA VILA DO POÇO DA PEDRA. |
Municipal |
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N° 1456/2021
08/12/2021 |
Lei
Dispõe sobre envio das Prestações de Contas mensais ao Poder Legislativo de … |
Municipal |
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N° 1434/2021
08/12/2021 |
Lei Complementar
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1455/2021
30/11/2021 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 9/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CARLOS … |
Municipal |
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N° 8/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 7/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO … |
Municipal |
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N° 6/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SR.ª APARECIDA … |
Municipal |
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N° 5/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ … |
Municipal |
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N° 4/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANDRÉ … |
Municipal |
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N° 3/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LAUREANO … |
Municipal |
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N° 23/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRª. DALIENE … |
Municipal |
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N° 22/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DÉCIO … |
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N° 21/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ISMAEL … |
Municipal |
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N° 20/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRª. FABIANA … |
Municipal |
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N° 2/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 19/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ … |
Municipal |
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