Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1052/2010
02/02/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O …

Municipal

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N° 1051/2010
02/02/2010
Lei
ALTERA A LEI N° 958/2007 REGULAMENTANDO AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTARES DO …

Municipal

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N° 1050/2010
26/01/2010
Lei
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PENIEL".

Municipal

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N° 1049/2009
30/12/2009
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO …

Municipal

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N° 1048/2009
17/12/2009
Lei
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 547 …

Municipal

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N° 1047/2009
17/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA BANDEIRA E DO BRASÃO E CRIA O …

Municipal

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N° 1046/2009
17/12/2009
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 1045/2009
17/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

Municipal

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N° 1044/2009
27/11/2009
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 958, DE 4 DE MAIO DE 2007, …

Municipal

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N° 1043/2009
27/11/2009
Lei
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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N° 1042/2009
25/11/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 1041/2009
19/11/2009
Lei
IMPLANTA E DISPÕE O PMAE - PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO ESTUDANTE …

Municipal

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N° 1040/2009
22/10/2009
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIÇORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Municipal

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N° 1039/2009
01/10/2009
Lei
AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO …

Municipal

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N° 1038/2009
20/09/2009
Lei
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA …

Municipal

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N° 1037/2009
18/09/2009
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 1036/2009
18/09/2009
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DO …

Municipal

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N° 1035/2009
04/09/2009
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 1034/2009
04/09/2009
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO …

Municipal

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N° 1033/2009
15/07/2009
Lei
"CRIA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ …

Municipal

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