Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 950/2006
26/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Municipal

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N° 949/2006
20/12/2006
Lei
DISCIPLINA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO COMÉRCIO LOCAL.

Municipal

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N° 948/2006
11/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER.

Municipal

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N° 947/2006
05/12/2006
Lei
AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR FRANCISCO …

Municipal

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N° 946/2006
29/11/2006
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 944/2006
25/10/2006
Lei
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 943/2006
10/10/2006
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 942/2006
26/09/2006
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE NOSSA …

Municipal

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N° 941/2006
05/09/2006
Lei
DENOMINA EDMILSON PATU, O MATADOURO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.

Municipal

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N° 940/2006
05/07/2006
Lei
DENOMINA RAIMUNDO ALVES CAMPOS, O POSTO DE SAÚDE ODONTOLÓGICA DO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 939/2006
05/07/2006
Lei
DENOMINA DONA CAPITULINA ALVES MARTINS, O POSTO DE SAÚDE DE ÁGUAS BELAS.

Municipal

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N° 938/2006
04/07/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 937/2006
28/04/2006
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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N° 936/2006
09/02/2006
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

Municipal

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N° 934/2005
15/12/2005
Lei
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 933/2005
15/12/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 932/2005
14/12/2005
Lei
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 907, DE 25 DE …

Municipal

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N° 931/2005
14/12/2005
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 930/2005
16/11/2005
Lei
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ …

Municipal

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N° 929/2005
16/11/2005
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA DO CALUGÍ, E DÁ …

Municipal

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