Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 634/1997
23/04/1997 |
Lei
MODIFICA O ART. 3° DA LEI 614/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 633/1997
12/03/1997 |
Lei
CRIA CARGOS DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 632/1997
12/03/1997 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° E 4° DA LEI 603/94". |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 630/1997
21/02/1997 |
Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS AOS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 631/1997
18/02/1997 |
Lei
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 E MODIFICA ITEM III DO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 629/1997
18/02/1997 |
Lei
DEFINE A COMPOSIÇÃO VENCIMENTAL DOS CARGOS DE CARREIRA DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 628/1997
17/02/1997 |
Lei
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DEBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 627/1997
13/02/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 626/1997
07/02/1997 |
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 625/1997
07/02/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 620/1996
30/08/1996 |
Lei
"CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 618/1996
26/08/1996 |
Lei
"CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 617/1996
26/05/1996 |
Lei
FICA AUTORIZADO A INSTALAÇÃO DA IBL NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 616/1996
24/05/1996 |
Lei
FICA AUTORIZADA A COORDENADORIA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE-CE, A PROMOVER … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 615/1996
24/05/1996 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 614/1996
15/05/1996 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 613/1996
16/02/1996 |
Lei
APROVA A AVALIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO ACERVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 612/1996
16/02/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 611/1996
15/02/1996 |
Lei
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 610/1996
15/02/1996 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 1.705 registros