Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 565/1993
04/01/1993 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 564/1993
04/01/1993 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E … |
Municipal |
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N° 563/1993
04/01/1993 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE … |
Municipal |
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N° 562/1992
06/11/1992 |
Lei
CONCEDE PENSÃO A ESPOSA DO EX-VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 561/1992
23/10/1992 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, … |
Municipal |
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N° 560/1992
27/08/1992 |
Lei
CRIA A ESCOLA AGROTÉCNICA DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 559/1992
05/06/1992 |
Lei
"DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE" VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, AINDA NÃO INSTITUIDAS … |
Municipal |
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N° 558/1992
22/05/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, AINDA NÃO INSTITUIDAS … |
Municipal |
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N° 557/1992
10/04/1992 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA … |
Municipal |
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N° 556/1992
28/02/1992 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL" NA FORMA E ÍNDICAS … |
Municipal |
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N° 555/1992
02/01/1992 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O … |
Municipal |
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N° 554/1991
27/12/1991 |
Lei
ALTERA A LEI N° 539 DE 07 AGOSTO DE 1991 E DÁ … |
Municipal |
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N° 553/1991
12/12/1991 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 552/1991
12/12/1991 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA A UMA FIRMA QUE … |
Municipal |
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N° 551/1991
12/12/1991 |
Lei
AUTORIZA O CHFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 550/1991
12/12/1991 |
Lei
"DAR DENOMINAÇÃO PARA NOVAS RUAS" |
Municipal |
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N° 550A/1991
19/11/1991 |
Lei
ISNTITUI O REGIME JURÍDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, … |
Municipal |
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N° 549/1991
01/11/1991 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 548/1991
01/11/1991 |
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ: FAÇO SABER QUE A … |
Municipal |
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N° 547/1991
24/10/1991 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
Municipal |
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Total de 1.705 registros