Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 240/1975
29/11/1975 |
Lei
CONCEDE P0 TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM-CE; AO GOVERNADOR JOSÉ ADAUTO … |
Municipal |
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N° 239/1975
22/11/1975 |
Lei
AUTORIZA A DAR DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO CONSTRUIDO PELO MUNICIPIO, DE GOVERNADOR JOSÉ … |
Municipal |
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N° 238/1975
22/11/1975 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COBRAR LUVAS DOS PONTOS COMERCIAIS … |
Municipal |
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N° 237/1975
22/11/1975 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 235/1975
08/11/1975 |
Lei
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 6.000,00 … |
Municipal |
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N° 236/1975
03/11/1975 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM(CE), AQ CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A … |
Municipal |
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N° 233/1975
11/10/1975 |
Lei
DISPÕE SÔBRE UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA OS SERTORES … |
Municipal |
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N° 232/1975
11/10/1975 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 142 M2 … |
Municipal |
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N° 231/1975
13/09/1975 |
Lei
AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE UM IMÓVEL AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 230/1975
13/09/1975 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 5.600 M2 … |
Municipal |
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N° 228/1975
01/08/1975 |
Lei
AUTORIZA A DAR DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E AO CENTRO COMUNITÁRIO … |
Municipal |
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N° 226/1975
01/08/1975 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NO … |
Municipal |
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N° 229/1975
13/05/1975 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VELER DE C$: 350.000,00 (TREZENTOS … |
Municipal |
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N° 227/1975
13/05/1975 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO NA … |
Municipal |
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N° 225/1975
13/05/1975 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 224/1975
13/05/1975 |
Lei
PLEITEA ABRETURA DE UM ORÁDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$:25.000,00 (VINTE E … |
Municipal |
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N° 222/1975
13/05/1975 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR … |
Municipal |
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N° 221/1975
13/05/1975 |
Lei
AUTORIZA A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNIOCIPAIS PARA AS ENTIDADES FINANCEIRAS E DÁ … |
Municipal |
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N° 220/1975
13/05/1975 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM … |
Municipal |
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N° 219/1974
13/05/1974 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 12.407,00 (DOZE MIL … |
Municipal |
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