Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 218/1974
13/05/1974 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO ABAIXO DISCRIMINADO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL … |
Municipal |
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N° 217/1974
13/05/1974 |
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR … |
Municipal |
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N° 216/1974
13/05/1974 |
Lei
DISPÕE SOBRE UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 215/1974
13/05/1974 |
Lei
PLEITEIA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$: 10.000,00 … |
Municipal |
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N° 214/1974
13/05/1974 |
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO … |
Municipal |
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N° 213/1974
13/05/1974 |
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO … |
Municipal |
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N° 211/1974
13/05/1974 |
Lei
APROVA O PLANO RODOVIÀRIA MUNICIPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICIPIO … |
Municipal |
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N° 210/1974
13/05/1974 |
Lei
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO SR. CONSAGA … |
Municipal |
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N° 209/1974
13/05/1974 |
Lei
EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO DR. JOSÉ … |
Municipal |
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N° 208/1974
13/05/1974 |
Lei
EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO DR VILTON … |
Municipal |
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N° 207/1974
13/05/1974 |
Lei
CRIA A CHEFIA DE SERVIÇO DE ESTRADAS ESPECIFICADO A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 206/1974
13/05/1974 |
Lei
ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE EM CRÉDITO ESPECIAL DE CR8: 280.000,00 (DUZENTOS E … |
Municipal |
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N° 205/1974
13/05/1974 |
Lei
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ … |
Municipal |
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N° 204/1974
13/05/1974 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, DESTINADO … |
Municipal |
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N° 203/1974
13/05/1974 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO DE CR$: 160.000,00 CRIANDO … |
Municipal |
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N° 202/1974
13/05/1974 |
Lei
CONSEDE DIÁRIAS A AUTORIDADES MUNICIPAIS E A SERVIDORES ESTABELECE LIMITES DE SUA … |
Municipal |
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N° 201/1974
13/05/1974 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXCUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO … |
Municipal |
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N° 200/1974
13/05/1974 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O … |
Municipal |
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N° 190/1973
14/09/1973 |
Lei
Estimula a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Viagem, … |
Municipal |
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N° 178/1973
25/05/1973 |
Lei
Código Tributário do Município de Boa Viagem - Ceará. |
Municipal |
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Total de 1.663 registros