Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 199/1973
13/05/1973
Lei
DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …

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N° 198/1973
13/05/1973
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART3° DA LEI N° 177 DE 14 DE …

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N° 197/1973
13/05/1973
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART.2° DA LEI N° 184 DE 1°AGOSTO DE …

Municipal

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N° 196/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICA …

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N° 195/1973
13/05/1973
Lei
CRIA OS CARGOS DA SECRETÁRIA, ESCRITURÁRIO, O CONTINUO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ …

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N° 194/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR …

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N° 193/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.000,00(TRINTA MIL …

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N° 192/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS …

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N° 191/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS DO …

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N° 189/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E …

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N° 188/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, …

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N° 187/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA OA SRPREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE C$ 4.000,00 NA …

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N° 186/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA …

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N° 185/1973
13/05/1973
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N°181 DE 31 DE MAIO …

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N° 184/1973
13/05/1973
Lei
RETIFICA CONVÂNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO …

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N° 183/1973
13/05/1973
Lei
CRIA REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPACIAL DE SERVIÇOS,ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

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N° 182/1973
13/05/1973
Lei
EMENTA- CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO GOVERNADOR CÉSAR …

Municipal

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N° 181/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DESAPROPRIAR O IMÓVEL NO …

Municipal

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N° 180/1973
13/05/1973
Lei
APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 179/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DESAPROPRIAR O IMÓVEL SITO …

Municipal

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