Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 177/1973
13/05/1973 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA CONTRUÇÃO … |
Municipal |
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N° 176/1973
13/05/1973 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS (TERRENO) À COMPANHIA BRASILEIRA DE … |
Municipal |
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N° 175/1973
13/05/1973 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE … |
Municipal |
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N° 174/1973
13/05/1973 |
Lei
AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O S.A.M- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA … |
Municipal |
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N° 173/1973
13/05/1973 |
Lei
AUTORIZA A ARBERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE, CR$ 15.000,00(QUINZE … |
Municipal |
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N° 172/1973
13/05/1973 |
Lei
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, APROVOU E EU … |
Municipal |
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N° 171/1973
13/05/1973 |
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO … |
Municipal |
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N° 169/1973
13/05/1973 |
Lei
CRIA A S.A.M. - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BOA VIAGEM, ENTIDADE … |
Municipal |
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N° 170/1973
16/03/1973 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.17 DA LEI N° 1683 E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 168/1972
13/05/1972 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA … |
Municipal |
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N° 167/1972
13/05/1972 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 284.800,00 (DZENTOS E OITENTA … |
Municipal |
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N° 166/1972
13/05/1972 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ … |
Municipal |
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N° 165/1972
13/05/1972 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTA NA IMPORTANCIA DE CR$46.000,00 - … |
Municipal |
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N° 164/1972
13/05/1972 |
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 163/1972
13/05/1972 |
Lei
CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO DE BOA VIAGEM" AO SR.JOSÉ DE ARAÚJO. |
Municipal |
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N° 162/1972
13/05/1972 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTANCIA DE CR$4.000,00 PARA … |
Municipal |
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N° 161/1972
13/05/1972 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE … |
Municipal |
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N° 160/1972
13/05/1972 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$:19,500,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO … |
Municipal |
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N° 159/1971
13/05/1971 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGÔR NA IMPORTÂNCIA DE $33.625,25 … |
Municipal |
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N° 158/1971
13/05/1971 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIMENTAÇÃO DA CAMIONETA RURAL WILLYS, … |
Municipal |
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