Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1504/2023
24/03/2023 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM NO … |
Municipal |
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N° 1503/2023
14/02/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
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N° 1502/2023
14/02/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS, EFETIVOS, … |
Municipal |
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N° 1/2023
14/02/2023 |
Resolução
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 1501/2022
20/12/2022 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A A … |
Municipal |
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N° 1500/2022
19/12/2022 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE … |
Municipal |
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N° 1499/2022
13/12/2022 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS … |
Municipal |
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N° 1498/2022
13/12/2022 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1497/2022
13/12/2022 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO … |
Municipal |
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N° 1496/2022
13/12/2022 |
Lei
"ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1473.2022." |
Municipal |
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N° 1495/2022
13/12/2022 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO … |
Municipal |
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N° 1494/2022
13/12/2022 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 9/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. TEREZINHA … |
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N° 8/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. ALINE … |
Municipal |
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N° 7/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUCIO … |
Municipal |
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N° 6/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA.TELMA FERNANDES … |
Municipal |
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N° 5/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. TELICE … |
Municipal |
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N° 4/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. KÁTIA … |
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N° 33/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO … |
Municipal |
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N° 32/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GENECIAS … |
Municipal |
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