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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 759/2001
28/08/2001
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 757/2001
03/07/2001
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E …

Municipal

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N° 756/2001
03/07/2001
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, …

Municipal

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N° 754/2001
17/05/2001
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 745/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 753/2001
17/05/2001
Lei
INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, …

Municipal

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N° 752/2001
10/04/2001
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E …

Municipal

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N° 751/2001
10/04/2001
Lei
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 750/2001
22/02/2001
Lei
ALTERA A LEI 701/99 DE 30 SETEMBRO DE 1999, QUE DEFINE A …

Municipal

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N° 749/2001
22/02/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR …

Municipal

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N° 748/2001
22/02/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N° 732/2000 - CEARÁ E DÁ …

Municipal

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N° 747/2001
15/02/2001
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÁS ASSOCIAÇÕES MATRIZES E …

Municipal

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N° 746/2001
15/02/2001
Lei
INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOS ÁS FAMILIAS CARENTES.

Municipal

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N° 745/2001
15/02/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N° 732/2000 - CEARÁ E DÁ …

Municipal

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N° 744/2001
08/02/2001
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE …

Municipal

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N° 743/2001
08/02/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 10176/2001
11/01/2001
Lei
Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a …

Federal

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N° 31/2000
14/12/2000
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o …

Federal

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N° 741/2000
26/10/2000
Lei
DENOMINA DE GOVERNADOR CESAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, O CVT - CENTRO …

Municipal

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N° 740/2000
26/10/2000
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS DE MESQUITA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE …

Municipal

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N° 739/2000
26/10/2000
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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