Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 19/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ … |
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N° 18/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DIEGO … |
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N° 17/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. BRUNO … |
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N° 16/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO … |
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N° 15/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO … |
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N° 14/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRª. MARIA … |
Municipal |
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N° 13/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ … |
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N° 12/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. CARLOS … |
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N° 11/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRª. RÁRIKA … |
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N° 10/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOCÉLIO … |
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N° 1/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR. … |
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N° 24/2021
16/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR. … |
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N° 1454/2021
11/11/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO … |
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N° 5/2021
09/11/2021 |
Resolução
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DA RESOLUÇÃO 001/1990 (REGIMENTO INTERNO DA … |
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N° 1453/2021
27/10/2021 |
Lei
"INSTITUÍ NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO … |
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N° 1452/2021
27/10/2021 |
Lei
"INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE … |
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N° 4/2021
26/10/2021 |
Resolução
"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO DIREITO DA MULHER, DA CRIANÇA … |
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N° 1451/2021
28/09/2021 |
Lei
"REVOGA A LEI DE Nº1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE … |
Municipal |
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N° 1450/2021
28/09/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, … |
Municipal |
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