Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1415/2020
20/07/2020 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … |
Municipal |
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N° 1414/2020
24/06/2020 |
Lei
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, … |
Municipal |
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N° 1413/2020
18/06/2020 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES … |
Municipal |
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N° 4/2020
10/06/2020 |
Decreto
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM … |
Municipal |
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N° 3/2020
12/05/2020 |
Resolução
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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N° 1412/2020
06/05/2020 |
Lei
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A CÂMARA … |
Municipal |
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N° 1411/2020
06/05/2020 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº … |
Municipal |
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N° 1410/2020
29/04/2020 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, … |
Municipal |
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N° 3/2020
23/04/2020 |
Decreto
Prorroga o expediente do ponto facultativo, e cria escala para os servidores … |
Municipal |
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N° 1409/2020
21/04/2020 |
Lei
"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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N° 1408/2020
21/04/2020 |
Lei
"DENOMINA MANOEL VALQUILES RABELO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE BOA … |
Municipal |
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N° 1407/2020
21/04/2020 |
Lei
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.168/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA … |
Municipal |
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N° 1406/2020
21/04/2020 |
Lei
"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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N° 2/2020
07/04/2020 |
Resolução
Institui o Sistema de Plenário Virtual - SPV No âmbito da Câmara … |
Municipal |
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N° 1/2020
07/04/2020 |
Resolução
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 2/2020
30/03/2020 |
Decreto
Prorroga o expediente do ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 1405/2020
30/03/2020 |
Lei
"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, O … |
Municipal |
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N° 1404/2020
30/03/2020 |
Lei
"ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1.403/2020
30/03/2020 |
Lei
"INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1/2020
23/03/2020 |
Decreto Legislativo
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO … |
Municipal |
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