Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1402/2019
26/12/2019 |
Lei
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar … |
Municipal |
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N° 1401/2019
26/12/2019 |
Lei
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
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N° 1400/2019
26/12/2019 |
Lei
Cria o Plano Municipal da Infância e da Adolescência, e dá outras … |
Municipal |
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N° 1399/2019
17/12/2019 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar à Associação dos … |
Municipal |
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N° 1398/2019
17/12/2019 |
Lei
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.196, de 11 de abril … |
Municipal |
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N° 105/2019
12/12/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de … |
Federal |
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N° 1397/2019
05/12/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1396/2019
05/12/2019 |
Lei
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, … |
Municipal |
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N° 1395/2019
05/12/2019 |
Lei
"DENOMINA JOÃO LIBERALINO CAVALCANTE A RUA PROJETADA 031 (CÓDIGO 492), NO BAIRRO … |
Municipal |
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N° 1394/2019
05/12/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO … |
Municipal |
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N° 1393/2019
05/12/2019 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA … |
Municipal |
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N° 104/2019
04/12/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º … |
Federal |
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N° 9/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 8/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 7/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 6/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 5/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 39/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 38/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 37/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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