Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 100/2019
26/06/2019 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória … |
Federal |
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N° 1382/2019
14/06/2019 |
Lei
"PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, INSTITUÍDO … |
Municipal |
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N° 1381/2019
05/06/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1380/2019
05/06/2019 |
Lei
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA ZOOTECNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
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N° 1379/2019
30/05/2019 |
Lei
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE … |
Municipal |
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N° 1378/2019
30/05/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA … |
Municipal |
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N° 1377/2019
30/05/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1376/2019
30/05/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES … |
Municipal |
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N° 4/2019
28/05/2019 |
Resolução
"INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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N° 3/2019
13/05/2019 |
Resolução
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, … |
Municipal |
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N° 4/2019
08/05/2019 |
Decreto Legislativo
DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPRENHO A QUE SE REFERE O $4º … |
Municipal |
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N° 1375/2019
25/04/2019 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS DA … |
Municipal |
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N° 2/2019
16/04/2019 |
Resolução
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE … |
Municipal |
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N° 1374/2019
20/03/2019 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1373/2019
28/02/2019 |
Lei
"FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES … |
Municipal |
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N° 1372/2018
17/12/2018 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE … |
Municipal |
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N° 1371/2018
17/12/2018 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE … |
Municipal |
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N° 1370/2018
17/12/2018 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1369/2018
05/12/2018 |
Lei
"CRIA NOVA VAGA N0 QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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N° 1368/2018
05/12/2018 |
Lei
"INSTITUI O CALENDÁRIO COMEMORATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, AFESTA DO XADREZ … |
Municipal |
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