Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 53/2006
19/12/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e … |
Federal |
> link externo |
N° 948/2006
11/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER. |
Municipal |
> ver mais |
N° 947/2006
05/12/2006 |
Lei
AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR FRANCISCO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 946/2006
29/11/2006 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 944/2006
25/10/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 943/2006
10/10/2006 |
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
Municipal |
> ver mais |
N° 942/2006
26/09/2006 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE NOSSA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 941/2006
05/09/2006 |
Lei
DENOMINA EDMILSON PATU, O MATADOURO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. |
Municipal |
> ver mais |
N° 940/2006
05/07/2006 |
Lei
DENOMINA RAIMUNDO ALVES CAMPOS, O POSTO DE SAÚDE ODONTOLÓGICA DO DISTRITO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 939/2006
05/07/2006 |
Lei
DENOMINA DONA CAPITULINA ALVES MARTINS, O POSTO DE SAÚDE DE ÁGUAS BELAS. |
Municipal |
> ver mais |
N° 938/2006
04/07/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
> ver mais |
N° 937/2006
28/04/2006 |
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. |
Municipal |
> ver mais |
N° 52/2006
08/03/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal … |
Federal |
> link externo |
N° 51/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição … |
Federal |
> link externo |
N° 50/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
Federal |
> link externo |
N° 936/2006
09/02/2006 |
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. |
Municipal |
> ver mais |
N° 49/2006
08/02/2006 |
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso … |
Federal |
> link externo |
N° 934/2005
15/12/2005 |
Lei
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 933/2005
15/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
N° 932/2005
14/12/2005 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 907, DE 25 DE … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 1.861 registros