Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10973/2004
02/12/2004
Lei
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no …

Federal

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N° 890/2004
25/11/2004
Lei
CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE GARDÊNIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 889/2004
25/11/2004
Lei
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 888/2004
25/11/2004
Lei
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENA UCHOA VIANA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 887/2004
25/11/2004
Lei
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN FONTENELE PORTO MOTA E DÁ …

Municipal

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N° 886/2004
24/11/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL …

Municipal

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N° 885/2004
18/11/2004
Lei
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS, TAXAS AGRAGADAS E …

Municipal

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N° 884/2004
18/11/2004
Lei
ALTERA OS VALORES DOS JAZIGOS DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA E DÁ …

Municipal

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N° 881/2004
16/11/2004
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 878/2004
20/10/2004
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 797/2002 DE …

Municipal

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N° 877/2004
20/10/2004
Lei
DEFINE OS CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA …

Municipal

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N° 876/2004
20/09/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 875/2004
20/09/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 873/2004
30/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 872/2004
30/06/2004
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TODOS OS CONSELHOS ESCOLARES E AFINS SEDIADAS …

Municipal

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N° 871/2004
30/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO …

Municipal

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N° 870/2004
30/06/2004
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3° DA LEI N° 749/01 DE …

Municipal

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N° 869/2004
30/06/2004
Lei
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 44/2004
30/06/2004
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Federal

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N° 868/2004
08/06/2004
Lei
AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE BOA VIAGEM, NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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