Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 867/2004
08/06/2004
Lei
ALTERA A LEI N° 850/2003 DE 10/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 866/2004
08/06/2004
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

Municipal

> ver mais
N° 865/2004
01/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, …

Municipal

> ver mais
N° 864/2004
27/05/2004
Lei
ESTABELECE COTAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PORTADORES DE …

Municipal

> ver mais
N° 43/2004
15/04/2004
Emenda Constitucional
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por …

Federal

> link externo
N° 862/2004
29/03/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

> ver mais
N° 861/2004
29/03/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

> ver mais
N° 860/2004
22/03/2004
Lei
22/03/2004

Municipal

> ver mais
N° 859/2004
22/03/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

> ver mais
N° 858/2004
22/03/2004
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O …

Municipal

> ver mais
N° 857/2003
30/12/2003
Lei
ALTERA A TABELA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO CONSTANTE NO …

Municipal

> ver mais
N° 42/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Federal

> link externo
N° 41/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da …

Federal

> link externo
N° 856/2003
18/12/2003
Lei
MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA …

Municipal

> ver mais
N° 855/2003
18/12/2003
Lei
ALTERA A LEI N° 708/2000 DE 21/01/2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE …

Municipal

> ver mais
N° 854/2003
18/12/2003
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CRÉDITO …

Municipal

> ver mais
N° 853/2003
18/12/2003
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE …

Municipal

> ver mais
N° 852/2003
15/12/2003
Lei
ALTERA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO …

Municipal

> ver mais
N° 851/2003
15/12/2003
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, …

Municipal

> ver mais
N° 850/2003
10/12/2003
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.