Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3/2021
22/01/2021
Decreto
"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM …

Municipal

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N° 19/2020
15/12/2020
Decreto Legislativo
FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 18/2020
15/12/2020
Decreto Legislativo
FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 1422/2020
09/12/2020
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 1421/2020
25/11/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM TE VEJO MELHOR."

Municipal

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N° 1420/2020
29/10/2020
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1419/2020
27/08/2020
Lei
"DENOMINA ANTONIO ALVES CAPISTRANO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1418/2020
27/08/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NA SEDE DESTA …

Municipal

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N° 1417/2020
27/08/2020
Lei
" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO MINI HOSPITAL DO …

Municipal

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N° 1416/2020
27/08/2020
Lei
"PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DO …

Municipal

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N° 1415/2020
20/07/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL …

Municipal

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N° 1414/2020
24/06/2020
Lei
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, …

Municipal

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N° 1413/2020
18/06/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES …

Municipal

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N° 4/2020
10/06/2020
Decreto
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM …

Municipal

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N° 1412/2020
06/05/2020
Lei
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A CÂMARA …

Municipal

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N° 1411/2020
06/05/2020
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 1410/2020
29/04/2020
Lei
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, …

Municipal

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N° 3/2020
23/04/2020
Decreto
Prorroga o expediente do ponto facultativo, e cria escala para os servidores …

Municipal

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N° 1409/2020
21/04/2020
Lei
"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA …

Municipal

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N° 1408/2020
21/04/2020
Lei
"DENOMINA MANOEL VALQUILES RABELO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE BOA …

Municipal

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