Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1407/2020
21/04/2020
Lei
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.168/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA …

Municipal

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N° 1406/2020
21/04/2020
Lei
"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA …

Municipal

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N° 2/2020
07/04/2020
Resolução
Institui o Sistema de Plenário Virtual - SPV No âmbito da Câmara …

Municipal

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N° 1/2020
07/04/2020
Resolução
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA …

Municipal

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N° 2/2020
30/03/2020
Decreto
Prorroga o expediente do ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal …

Municipal

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N° 1405/2020
30/03/2020
Lei
"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, O …

Municipal

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N° 1404/2020
30/03/2020
Lei
"ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 1.403/2020
30/03/2020
Lei
"INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 1/2020
23/03/2020
Decreto Legislativo
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO …

Municipal

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N° 1402/2019
26/12/2019
Lei
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar …

Municipal

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N° 1401/2019
26/12/2019
Lei
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal

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N° 1400/2019
26/12/2019
Lei
Cria o Plano Municipal da Infância e da Adolescência, e dá outras …

Municipal

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N° 1399/2019
17/12/2019
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar à Associação dos …

Municipal

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N° 1398/2019
17/12/2019
Lei
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.196, de 11 de abril …

Municipal

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N° 105/2019
12/12/2019
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de …

Federal

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N° 1397/2019
05/12/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 1396/2019
05/12/2019
Lei
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 1395/2019
05/12/2019
Lei
"DENOMINA JOÃO LIBERALINO CAVALCANTE A RUA PROJETADA 031 (CÓDIGO 492), NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1394/2019
05/12/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …

Municipal

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N° 1393/2019
05/12/2019
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA …

Municipal

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