Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 124/1969
13/05/1969
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM (CE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES …

Municipal

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N° 123/1968
13/05/1968
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE UM MOTOR GM, …

Municipal

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N° 122/1968
13/05/1968
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ …

Municipal

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N° 121/1968
13/05/1968
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER INCLUIR NAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SUBSEQUENTES DO …

Municipal

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N° 120/1968
13/05/1968
Lei
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 119/1968
13/05/1968
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00 - PARA O …

Municipal

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N° 118/1968
13/05/1968
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE NCR$3.600,00 - …

Municipal

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N° 117/1968
13/05/1968
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 116/1968
13/05/1968
Lei
REORGANIZA E ESTRUTURA A ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, DISPÕE …

Municipal

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N° 115/1968
13/05/1968
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR 1.000,00 (HUM MIL …

Municipal

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N° 114/1968
13/05/1968
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIRO NOVOS), PARA …

Municipal

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N° 113/1968
13/05/1968
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL AO …

Municipal

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N° 112/1968
13/05/1968
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL AO …

Municipal

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N° 111/1968
13/05/1968
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICINAL AO …

Municipal

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N° 110/1968
13/05/1968
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER TIRO DE GUERRA E DÁ …

Municipal

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N° 108/1968
13/05/1968
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVON NUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM …

Municipal

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N° 107/1968
13/05/1968
Lei
CRIA UM CRÉDITO ESPERCIAL DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIRO NOVOS), PARA …

Municipal

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N° 106/1968
13/05/1968
Lei
CRIAR O CURSO NORMAL, ANEXO AO GINÁSIO MUNICIPAL DOM TERCEIRO E DÁ …

Municipal

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N° 105/1968
13/05/1968
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE …

Municipal

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N° 104/1968
13/05/1968
Lei
FAÇA SABER QUE A CÂMARA MAUNICIPAL DE BOA VIAGEM DECRETOU E EU …

Municipal

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