Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 147/1970
13/05/1970
Lei
EMENTA: CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO DE BOA VIAGEM" AO SR. DEPUTADO …

Municipal

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N° 146/1970
13/05/1970
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ …

Municipal

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N° 145/1970
13/05/1970
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.316,68, PARA OCORRER AS …

Municipal

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N° 142/1970
13/05/1970
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DO NCR$. 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) E …

Municipal

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N° 141/1970
13/05/1970
Lei
CRIA O PAVILHÃO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 140/1970
13/05/1970
Lei
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM DECRETOU E EU …

Municipal

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N° 139/1970
13/05/1970
Lei
DENOMINA RUAS DESTE CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 138/1970
13/05/1970
Lei
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 129/1969
06/06/1969
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 48.000,00, …

Municipal

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N° 137/1969
13/05/1969
Lei
DENOMINA MATERNIDADE DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 136/1969
13/05/1969
Lei
TRANSFERE SEM AUMENTAR TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE A …

Municipal

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N° 134/1969
13/05/1969
Lei
TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE NCR$ …

Municipal

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N° 133/1969
13/05/1969
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. EDGAR ALVES …

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N° 132/1969
13/05/1969
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ …

Municipal

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N° 131/1969
13/05/1969
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA …

Municipal

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N° 130/1969
13/05/1969
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPERCIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 7.424,00 - PARA FAZER …

Municipal

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N° 128/1969
13/05/1969
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÃNCIA DE NCR$ …

Municipal

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N° 127/1969
13/05/1969
Lei
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 126/1969
13/05/1969
Lei
DESAPROPRIA ÁREA DO IMÓVEL QUE MECIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 125/1969
13/05/1969
Lei
DESAPROPRIA ÁREA DO IMÓVEL A QUE NE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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