Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1496/2022
13/12/2022 |
Lei
"ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1473.2022." |
Municipal |
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N° 1495/2022
13/12/2022 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO … |
Municipal |
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N° 1494/2022
13/12/2022 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 9/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. TEREZINHA … |
Municipal |
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N° 8/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. ALINE … |
Municipal |
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N° 7/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUCIO … |
Municipal |
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N° 6/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA.TELMA FERNANDES … |
Municipal |
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N° 5/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. TELICE … |
Municipal |
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N° 4/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. KÁTIA … |
Municipal |
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N° 33/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO … |
Municipal |
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N° 32/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GENECIAS … |
Municipal |
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N° 31/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO … |
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N° 30/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. AJALON … |
Municipal |
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N° 3/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. IZABEL … |
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N° 29/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. WANDESON … |
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N° 28/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SR. JOÃO … |
Municipal |
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N° 27/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. HANIEL … |
Municipal |
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N° 26/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIA … |
Municipal |
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N° 25/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIA … |
Municipal |
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N° 24/2022
17/11/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUCIANO … |
Municipal |
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