Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 100/1967
09/11/1967 |
Lei
CRIAR UM CRÉDITO ESPERCIAL DE NCR$ 500,00 (QUINHETOS CRUZEIRO NOVOS), PARA O … |
Municipal |
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N° 99/1967
13/05/1967 |
Lei
AUTORISA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE NCR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS … |
Municipal |
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N° 98/1967
13/05/1967 |
Lei
CRIAR UM CRÉDITO ESPERCIAL DE NCR$ 500,00 (QUINHETOS CRUZEIROS NOVOS) E DÁ … |
Municipal |
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N° 97/1967
13/05/1967 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPERCIAL DE NCR$ 1.050,00(HUM MIL E CENQUENTA CRUZEIRO NOVOS) … |
Municipal |
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N° 96/1967
13/05/1967 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE NCR: 20.000,00 (VINTE MIL … |
Municipal |
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N° 95/1967
13/05/1967 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300.00 (TRESENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA OS … |
Municipal |
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N° 94/1967
13/05/1967 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.500.00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS … |
Municipal |
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N° 93/1967
13/05/1967 |
Lei
AMPARA NA FORMA DE LEI AS BOLSISTAS ANTONIA RAMOS, MARIA ZULMIRABRASIL LIMA, … |
Municipal |
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N° 92/1967
13/05/1967 |
Lei
APRESENTA UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA-URGENTISSIMA PELO VERIADOR JOSÉ PEREIRA ALMEIDA, PARA A … |
Municipal |
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N° 90/1967
13/05/1967 |
Lei
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.280.00, SUPLEMENTAR … |
Municipal |
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N° 89/1967
13/05/1967 |
Lei
CRIAR A ISEÇÃO DO IMPOSTO PREDICAL RESIDENCIAL ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 88/1967
13/05/1967 |
Lei
ESTABELECE O FECHAMENTEO DO COMÉRCIO LOCAL AOS DOMINGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 87/1967
13/05/1967 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE S/A … |
Municipal |
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N° 81/1966
01/06/1966 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIL, PARA O … |
Municipal |
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N° 79/1966
28/05/1966 |
Lei
Concede o Abono Especial de 80% (oitenta por cento) ao Pessoal do … |
Municipal |
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N° 78/1966
28/05/1966 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 7 500 000 … |
Municipal |
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N° 85/1966
13/05/1966 |
Lei
Institui o Código Tributário do Municipio de Boa Viagem. |
Municipal |
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N° 84/1966
13/05/1966 |
Lei
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados pelo Município, o uso de … |
Municipal |
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N° 83/1966
13/05/1966 |
Lei
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO DE CR$ 26 500 000 … |
Municipal |
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N° 82/1966
13/05/1966 |
Lei
REESTRUTURA OS QUADROS I E II, DO PESSOAL A SERVIÇO DA PREFEITURA … |
Municipal |
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Total de 1.813 registros