Concessão de Diária nº 953 de 10 de Setembro de 2024
DESTINO: Fortaleza-Ce para União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC MOTIVO: O Senhor ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, Vereador da Câmara Municipal de Boa Viagem, compareceu a sede da UVC para tratar do seguinte assunto: 1-Orientação Jurídica sobre regras gerais para a divulgação de Propaganda Eleitoral. 2-A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, passou a vigorar com novo texto, após a aprovação da Resolução nº 23.732/2024.
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