Recomendação nº 004/2020/2ªPMJBV de 12 de Junho de 2020
Tipo do ato
Recomendação
Número
004/2020/2ªPMJBV
Identificador
OUTROS
Ano
2020
Data
12/06/2020
Data publicação
12/06/2020
Texto
Ministério Público recomenda a desinstalação das cabines de desinfecção de pessoas em Boa Viagem-CE
Ementa
EMENTA. COVID-19. FISCALIZAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTAÇÕES DE HIGIENIZAÇÃO INDIVIDUAL, PORTAIS DE ALUMÍNIO, DISCIPLINADORES. DESINFECÇÃO DE PESSOAS EM AMBIENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS. RISCO A SAÚDE. GASTO INEFICAZ DE DINHEIRO PÚBLICO.
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